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Na sentença, a CIDH considerou de que este Estado brasileiro foi responsável pela “carência de investigaçãeste, do julgamento e por punição dos responsáveis através tortura e pelo assassinato do jornalista”. Diz ainda qual o governo nãeste Têm a possibilidade de alegar qual o crime já está prescrito ou de que a Lei da Anistia possua afastado a eventualidade por punição aos criminosos “para escusar-se pelo seu dever por investigar e punir os responsáveis”.

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Previamente do fechar o entendimento usando a Polícia Federal há dois meses, Palocci havia até mesmo tentado assinar colaboraçãeste com este MPF, porém as negociações nãeste avançaram.

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A Lei da Anistia, assinada em 1979, foi reafirmada pelo STF em 2010, mas crimes de tortura não prescrevem. A decisãeste da CIDH determina que o Brasil reabra as investigações e o processo penal de modo a qual ESTES criminosos sejam responsabilizados “em atençãeste ao feição do crime contra a humanidade desses fatos e às respectivas conseqüências jurídicas pelo Direito Internacional”.

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" O terceiro desembargador, Edson Brandão, defendeu de que a decisãeste da 4ª Câmara Criminal é técnica e não deve ser entendida como se os magistrados estivessem a benefício por 1 massacre. No seu voto, ele ainda destacou de que deveria deter sido feito uma perícia na época Destes fatos, este que nãeste ocorreu. ESTES trâmites judiciais do massacre A operação policial para reprimir uma rebelião no pavilhão nove da Casa por Detençãeste por Sãeste Paulo, conhecida como Carandiru, deixou 111 presidiários mortos em 2 de outubro do 1992. Este presídio, inaugurado em 1920 na Zona Norte da capital paulista, chegou a abrigar oito mil detentos. Este Carandiru foi desativado e parcialmente demolido em 2002. 6 julgamentos ocorreram a partir de este massacre. No primeiro deles, em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foi condenado a 632 anos de prisão através morte de 102 Destes 111 prisioneiros. A defesa recorreu da sentença, qual acabou anulada pelo Tribunal por Justiça em 2006. ESTES demais julgamentos ocorreram em 2013 e 2014. Por ser 1 processo de que envolvia Colossal número do vítimas e do rfoius, o julgamento foi desmembrado em várias partes. Foram condenados, ao todo, 74 policiais militares. Em 27 por setembro por 2016, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP acatou 1 pedido da defesa e decidiu anular ESTES julgamentos anteriores, entendendo qual nãeste havia elementos de modo a determinar quais foram os crimes cometidos por cada um Destes agentes. Este Ministfoirio Público recorreu da decisão e, em abril de 2017, a 4ª Câmara manteve a anulaçãeste Destes julgamentos e determinou um novo júri. Em abril deste ano, este STJ ordenou qual o TJ-SP refizesse a análise do recurso, cuja decisão foi conhecida nesta terça-feira.

A validação veio após a decisãeste do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, de qual a PF e as polícias civis estaduais podem possibilitar negociar acordos de delaçãeste usando investigados, mesmo com a aprovação do Ministé especialmenterio Público Federal (MPF). Encerrou-se, Assim sendo, uma disputa entre as corporações A respeito de quem deveria tratar desses acordos.

Em 1992, investigações na Justiça foram arquivadas usando base na Lei da Anistia. Em 2009, este Ministé especialmenterio Público Federal tentou reabrir o caso, mas a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal do Sãeste Paulo, julgou de que estava prescrito. Em 2012, contudo, a Justiça de São Paulo determinou a retificaçãeste do atestado de óbito do jornalista, mudando a causa da morte, de “asfixia mecânica” para “morte que decorreu do lesões e maus-tratos”. No momento em de que as extremas esquerda e direita voltam a se assanhar pelo Brasil, a notícia da condenação do Estado brasileiro vem em óptima hora para colocar as coisas nos seus respectivos lugares.

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